TCE bloqueia quase R$ 1 milhão da Prefeitura de Bertolínia

A conselheira Waltânia Maria Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concedeu medida cautelar para o bloqueio das contas da prefeitura de Bertolínia, que tem como prefeito Luciano Fonseca, pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias no período de janeiro a agosto de 2018 no valor de R$ 973.757,51.

Análise técnica da Divisão de Fiscalização de Regime Próprio de Previdência Social (DFRPPS) constatou inadimplência quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS no período de janeiro a agosto de 2018, no total de R$ 973.757,51 e das parcelas relativas aos acordos firmados sob nº 707/17 e 708/2017 no mesmo período.

A divisão sugeriu então o bloqueio individual das contas da prefeitura de Bertolínia diante das irregularidades detectadas que depõem flagrantemente contra o caráter contributivo e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do município.

A conselheira destacou que “tal inadimplência perante a Previdência Própria Municipal ocasiona sérios prejuízos financeiros/atuariais a tal fundo, na medida em que este deixa de colher os rendimentos destes recursos referentes aos meses de inadimplência”.

A decisão é da última sexta-feira (23/11).

Ao final, decidiu acolher o parecer da Divisão Técnica determinando o bloqueio das contas da prefeitura e a citação do prefeito para que apresente defesa e proceda à regularização da situação mediante a demonstração do recolhimento das contribuições previdenciárias, com a comprovação da regularização no prazo de 15 dias.