Justiça devolve para a Agespisa operação do sistema de Antônio Almeida

Uma decisão da justiça devolveu a operação do sistema de abastecimento de água do município de Antônio Almeida, a 400 quilômetros ao Sul de Teresina para a Agespisa. A decisão foi assinada pelo desembargador José James Gomes Pereira, atendendo pedido formulado pela direção da companhia de saneamento, depois que a Prefeitura, em decisão unilateral, resolveu invadir as instalações da empresa e retomar, na marra, o sistema.

Com a decisão, a partir da data da liminar concedida pelo desembargador, que foi assinada eletronicamente em 24 de maio deste ano, além de o sistema voltar a ser operado pela Agespisa, a empresa volta a ter todos os direitos, como é o caso da arrecadação das contas de água de todos os consumidores do município.

Na decisão, o magistrado explicou que tomou a decisão para “evitar lesão grave de difícil reparação ao patrimônio da sociedade de economia mista Estadual, aos consumidores de Antônio Almeida”. Ele decidiu também anular ou sustar o procedimento licitatório 001/2018 do Município de Antônio Almeida e devolver à Agespisa a posse de seus bens. Isto porque a Prefeitura já havia realizado licitação para selecionar uma empresa para gerir o sistema e tomado à força todos os bens de propriedade da companhia estadual no município, como escritório, poços, tubulação e outros.

Este não é um caso isolado. Em alguns municípios, a exemplo de Parnaíba, a prefeitura chegou a retomar unilateralmente o sistema de abastecimento de água, o que acabou sendo vetado pela justiça, que vem dando ganho de causa à empresa estadual concessionária do setor. A medida deste caso foi tomada em caráter liminar.